Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5908	Não Cancelamento de Restos a Pagar	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5909	Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5910	Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10991	Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10617	Estado de Necessidade	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10628	Substituição da Pena	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10623	Prescrição	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10624	Perdão	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10625	Anistia	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10626	Indulto	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10634	Suspensão condicional da pena	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10643	Perda da Função Pública	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10644	Perda de Bens e Valores	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10949	Violência Doméstica Contra a Mulher	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10950	Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10951	Crime / Contravenção contra Idoso	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10952	Fato Atípico	Não

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