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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14865 Indeferida Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12878 Estatutário Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12962 Competência Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12864 Infraestrutura Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6179 Conversão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6178 Restabelecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Sim
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