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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12882 Progressão Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7711 Remissão das Dívidas Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7710 Confusão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7709 Compensação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12845 Prouni Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7708 Novação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12908 Militar Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12909 Outras Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7706 Imputação do Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7703 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12856 Material Didático Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Sim
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