Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10825	Aliciamento violento de eleitores	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10826	Aliciamento comercial de eleitores	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10827	Ocultação de urna	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3655	Crime de Quebra de Sigilo Financeiro	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3656	Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3659	Crimes Previstos no Estatuto do Idoso	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3660	Parcelamento do solo urbano	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3661	Crimes Falimentares	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10830	Motim	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10831	Pederastia ou outro ato de libidinagem	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10850	Roubo simples	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10851	Roubo qualificado	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10833	Estelionato	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10834	Incêndio	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10835	Peculato	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10836	Concussão	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10837	Corrupção ativa	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10838	Prevaricação	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10839	Deserção	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10845	Homicídio simples	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10846	Homicídio qualificado	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10842	Lesão levíssima	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10847	Leve	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10848	Grave	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10849	Lesões qualificadas pelo resultado	Não

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