Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3539	Uso de documento falso	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3540	Supressão de documento	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3541	Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3542	Falsa identidade	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3543	Fraude de lei sobre estrangeiros	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3545	Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3546	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	10992	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	10993	Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	10994	Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	10995	Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11004	Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11005	Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11006	Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11007	Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3548	Peculato	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3550	Peculato mediante erro de outrem	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3551	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3552	Emprego irregular de verbas ou rendas públicas	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3553	Concussão	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3554	Excesso de exação	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3555	Corrupção passiva	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3556	Facilitação de contrabando ou descaminho	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	3557	Prevaricação	Não

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