Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5851	Assédio Sexual	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5852	Favorecimento da Prostituição	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5853	Casa de Prostituição	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5854	Rufianismo	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11416	Violação sexual mediante fraude	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11417	Estupro de vulnerável	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11418	Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11420	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11421	Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11422	Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3474	Abandono Material	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3475	Abandono Intelectual	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3476	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3479	Bigamia	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3480	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3481	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3482	Simulação de Casamento	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3483	Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3485	Parto Suposto	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3486	Registro de Nascimento Inexistente	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3487	Sonegação do Estado de Filiação	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3489	Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3490	Subtração de Incapazes	Não

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