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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13614 Alteração da Ordem de Produção Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13188 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
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