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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9970 Pobreza Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9973 Adoção Nacional Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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