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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3423 Alteração de limites Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3423 Alteração de limites Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3423 Alteração de limites Não Não
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