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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10444 Posse Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10444 Posse Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10444 Posse Não Não
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