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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9973 Adoção Nacional Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9973 Adoção Nacional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9973 Adoção Nacional Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9973 Adoção Nacional Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9973 Adoção Nacional Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9973 Adoção Nacional Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9973 Adoção Nacional Sim
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 9973 Adoção Nacional Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9973 Adoção Nacional Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9973 Adoção Nacional Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 9973 Adoção Nacional Não
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9973 Adoção Nacional Não
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