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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
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