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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9936 Auto-acusação falsa Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9934 Denunciação caluniosa Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9948 Patrocínio infiel Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9947 Motim de presos Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9946 Arrebatamento de preso Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9942 Favorecimento real Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 15133 Religião Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14688 Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não
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