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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
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