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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3622 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5851 Assédio Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
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