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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12242 Levantamento Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Infância - Cível 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13221 Litispendência Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13188 Impedimento Não Sim
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12243 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9972 Adoção Internacional Não Não
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