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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5972 Municipais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5914 Imunidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
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