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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10824 Coação eleitoral Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5841 Duplicata Simulada Não Não
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