Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 206526-206550 do total de 485275

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11739 Exceção Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11753 Convenção Partidária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11755 Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11759 Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Mostrando itens 206526-206550 do total de 485275