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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4972 Duplicata Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4970 Cheque Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13600 E-Doc Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
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