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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11947 Idoso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9597 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9586 Comissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10076 Transporte Terrestre Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
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