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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Infância - Cível 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10684 Juros Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9973 Adoção Nacional Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13252 Perempção Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7703 Pagamento Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12242 Levantamento Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13537 Sucumbenciais Não Não
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