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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10270 Amamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10270 Amamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10270 Amamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10270 Amamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10270 Amamentação Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10270 Amamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10270 Amamentação Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10270 Amamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10270 Amamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15037 Alvará de Soltura Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15037 Alvará de Soltura Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15037 Alvará de Soltura Não Não
Cartas Criminais 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15037 Alvará de Soltura Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15037 Alvará de Soltura Não Não
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