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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6034 Finsocial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8928 Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8868 Procuração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9594 Mandato Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10881 Nepotismo Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14924 Partilha Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
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