Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 206301-206325 do total de 485275

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Mostrando itens 206301-206325 do total de 485275