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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3402 Ameaça Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3402 Ameaça Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11253 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3402 Ameaça Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11253 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3402 Ameaça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10396 Ambiental Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10396 Ambiental Não Não
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