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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11253 Ameaça Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3402 Ameaça Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11253 Ameaça Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11253 Ameaça Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11253 Ameaça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3402 Ameaça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
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