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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10452 Reivindicação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10452 Reivindicação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10452 Reivindicação Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10452 Reivindicação Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Não Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10452 Reivindicação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10452 Reivindicação Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Não Sim
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