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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
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