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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 9541 Capacidade Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13239 Oposição Não Sim
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13263 Prevenção Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
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