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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14710 Diárias Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
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