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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13206 Interesse Processual Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13221 Litispendência Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
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