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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14802 Falsidade Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15041 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10601 Suspeição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
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