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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14172 Saque Fraudulento Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
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