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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10753 Falso eleitoral Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
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