Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	5996	Anistia	Sim	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10625	Anistia	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11100	Anistia	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10625	Anistia	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5996	Anistia	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	5996	Anistia	Sim	Não
Sub. Tráfico de drogas	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10625	Anistia	Não	Não
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10625	Anistia	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11100	Anistia	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10625	Anistia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	5996	Anistia	Sim	Não
V. Júri	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	5996	Anistia	Sim	Sim
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10625	Anistia	Não	Não
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	10625	Anistia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	10625	Anistia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	10625	Anistia	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10625	Anistia	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5996	Anistia	Sim	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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