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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
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