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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
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