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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10843 Difamação Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7941 Denegação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15041 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15126 Religião Não Não
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