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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12544 Simples Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5567 Latrocínio Não Não
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