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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10461 Direito de Vizinhança Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10461 Direito de Vizinhança Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
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