Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11218	Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11209	Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11062	Proibição de frequentar determinados locais	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11359	Coação	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11095	Perda da Função Pública	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11371	Publicidade opressiva	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11221	Turbação de objeto ou documento	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11304	Despojamento desprezível	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11096	Perda da Graduação das Praças	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11136	Descumprimento de missão	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11105	Ressarcimento do Dano	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11351	Violência arbitrária	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11054	Menagem	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11332	Inutilização de edital ou de sinal oficial	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11155	Chantagem	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11141	Omissão de providências para salvar comandados	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11059	Confisco	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11143	Retenção indevida	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11156	Extorsão	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11354	Participação ilícita	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11163	Furto	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11206	Receita Ilegal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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