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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11139 Omissão de eficiência da força Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11138 Embriaguez em serviço Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11137 Dormir em serviço Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11136 Descumprimento de missão Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11135 Abandono de posto Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11152 Alteração de Limites Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11154 Usura pecuniária Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11161 Roubo qualificado Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11160 Roubo Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11064 Representação do Corregedor Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11059 Confisco Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11060 Exílio local Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
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