Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4933	Apuração de haveres	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14721	Gratificação de Atividade Executiva - GAE	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12497	Curativos/Bandagem	Não	Sim
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4829	Atraso de vôo	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12973	Depósito Prévio de Multa Administrativa	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10683	Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6177	Concessão	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	8873	Representação em Juízo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13040	Sentença de Recusa da Homologação	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	6226	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13035	Reiteração	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13014	Obrigação de Dar	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10658	Custas	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14870	Custas Estaduais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13223	Magistrado não Vitalício	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13297	Seguro-Garantia Judicial	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14068	Exceção de Incompetência Territorial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13256	Confissão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14867	Designada em Outra Localidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14198	Natureza do Cargo Acumulável	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	7799	Clandestinos	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13343	Agente / Viajante Comercial	Não	Não

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