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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3539 Uso de documento falso Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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