Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	7757	Auxílio-Doença Acidentário	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12521	Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4813	Representação comercial	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9600	Transporte de Pessoas	Não	Não
JEC - Fazenda	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12505	Leito de enfermaria / leito oncológico	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	11047	Competência da Justiça Militar da União	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12965	Conflito de Competência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13241	Organismo Internacional	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Sim
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10567	Aposentadoria por Invalidez Acidentária	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13434	FGTS	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10438	Dano Ambiental	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13101	Competência Territorial	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13609	Reintegração de Empregado	Não	Não
V. Criminal comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	7774	Serviços Profissionais	Sim	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9532	Caução	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9595	Troca ou Permuta	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13114	Contagem - Dias Úteis	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13101	Competência Territorial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14072	Litigância de Má Fé	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4969	Cédula Hipotecária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4843	Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)	Não	Não

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