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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13506 Precatório Não Sim
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13363 Bem de Família Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9965 Abandono Material Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 14851 Transação Não Não
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