Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Família	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	11977	Alienação Parental	Não	Não
V. Cível Comum	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	12513	Financiamento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	12506	Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)	Não	Não
V. Família	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	14854	Valor Irrisório	Não	Não
V. Família	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	7671	Adoção de Maior	Não	Não
V. Família	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	14853	Prescrição Intercorrente	Não	Não
V. Cível Comum	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	12515	Repasse de verbas do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não	Não
V. Cível Comum	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não	Não
V. Cível Comum	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	12516	Ressarcimento do SUS	Não	Não
V. Cível Comum	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	12514	Reajuste da tabela do SUS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	14177	Ciência Sem Fronteiras	Não	Não
V. Família	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	14859	Parcelamento	Não	Não
V. Família	12764	SEPARAÇÃO CONTENCIOSA	14923	Partilha	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	14106	Orientação Sexual	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	329	SEQÜESTRO	3659	Crimes Previstos no Estatuto do Idoso	Não	Não
V. Criminal comum	329	SEQÜESTRO	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	329	SEQÜESTRO	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	3574	Contrabando ou descaminho	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	329	SEQÜESTRO	14668	Servidão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10846	Homicídio qualificado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	329	SEQÜESTRO	10913	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	329	SEQÜESTRO	10913	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens	Não	Não
V. Criminal comum	329	SEQÜESTRO	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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