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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13063 Anulação de Constituição de Sindicato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13063 Anulação de Constituição de Sindicato Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13063 Anulação de Constituição de Sindicato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4951 Anulação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10423 Anulação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10382 Anulação Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não
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