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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
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