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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11054 Menagem Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11157 Extorsão indireta Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11292 Revolta Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11354 Participação ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11122 Insubmissão Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11276 Violência contra superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11317 Peculato-furto Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11168 Dano atenuado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11335 Usurpação de função Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11351 Violência arbitrária Não Não
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