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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11126 Concerto para deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11089 Abolitio criminis Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11164 Furto de uso Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11196 Atentado contra transporte Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11157 Extorsão indireta Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11202 Epidemia Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11240 Lesão privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11071 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11327 Desacato a militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11276 Violência contra superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11106 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11322 Falsificação de documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11111 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
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