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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
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