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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12887 Piso Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14133 Concorrência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11904 Prova Objetiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4951 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10252 Concessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
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